STJ mantém condenação de Dado Dolabella por agredir Luana Piovani (Folha de S.Paulo – 02/04/2014)

O Superior Tribunal de Justiça decidiu ontem que a Lei Maria da Penha se aplica, sim, no caso da agressão do ator Dado Dolabella à atriz Luana Piovani.

A corte reverteu, portanto, uma polêmica decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que tinha afastado a aplicação da lei pelo fato de Luana não poder “ser considerada uma mulher hipossuficiente ou em situação de vulnerabilidade”, além de não manter relação considerada “estável” com Dolabella.

O TJ dizia ainda que a atriz não era “uma mulher oprimida ou subjugada aos caprichos de um homem”.

A decisão do tribunal do Rio preocupava feministas e movimentos de mulheres pois abria um precedente considerado perigoso, discriminando as mulheres que poderiam e as que não poderiam apanhar.

O STJ afastou esse entendimento, considerando que a lei vale para toda e qualquer mulher, independentemente de sua condição física ou social. E manteve, portanto, a condenação de Dolabella a 9 meses de prisão.

Ele não deverá cumprir a pena porque ela prescreveu. Outra parte do processo, no entanto, condena o ator a dois anos de prisão por ter agredido, na mesma ocasião, a camareira Esmeralda de Souza, que estava perto do casal no momento da briga.

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