Géssica Brandino Notícias na imprensa Acao Direta de Inconstitucionalidade, constitucionalidade, Lei Maria da Penha, Mato Grosso do Sul, Ruy Celso Barbosa Florence, TJMS, Tribunal de Justica de Mato Grosso do Sul, violencia domestica
Em casos em de violência doméstica em que a vítima é o homem, muitas vezes há o questionamento, se pela Constituição Brasileira que todos são
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admin Decisões STF, Notícias dos Três Poderes, Vídeos Acao Declaratoria de Constitucionalidade, Acao Direta de Inconstitucionalidade, ADC 19, ADI 4424, AGU, constitucionalidade, Gracie Maria Fernandes Mendonca, jurisprudencia, legislacao, Lei 11340, Lei Maria da Penha, Marco Aurelio Mello, Ministerio Publico, OAB, Ophir Cavalcante, representacao, stf, Supremo Tribunal Federal, violencia contra a mulher, violencia domestica
Leia os acórdãos e detalhes dos processos: Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 19 Acompanhamento processual Processo eletrônico Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº
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Marisa Sanematsu Decisões STF, Notícias dos Três Poderes Acao Direta de Inconstitucionalidade, ADI, ADI 3483, Dias Toffoli, Lei 7.716/2001, Maranhao, Procuradoria Geral da Republica, stf, Supremo Tribunal Federal, violencia domestica
O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3483, na qual a Procuradoria Geral da República questionava lei do
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Marisa Sanematsu Notícias dos Três Poderes Acao Declaratoria de Constitucionalidade, Acao Direta de Inconstitucionalidade, acao penal, ADC 19, ADI 4424, Carmen Lucia, Ministerio Publico, RCL 17025, retratacao, Sao Paulo, stf, Supremo Tribunal Federal, Vara Criminal de Sao Sebastiao, violencia contra a mulher, violencia domestica
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou ato do juízo da Vara Criminal de São Sebastião (SP) que extinguiu a punibilidade de
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Géssica Brandino Notícias dos Três Poderes Acao Direta de Inconstitucionalidade, Celso de Mello, esterilizacao, Lei do Planejamento Familiar, Lei Maria da Penha, Supremo Tribunal Federal
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5097, ajuizada pela Associação Nacional de
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Marisa Sanematsu Decisões STF, Notícias dos Três Poderes Acao Declaratoria de Constitucionalidade, Acao Direta de Inconstitucionalidade, acao penal, ADC 19, ADI 4424, Carmen Lucia, jurisprudencia, Lei Maria da Penha, Ministerio Publico, RCL 17025, reclamacao, Sao Paulo, Sao Sebastiao, stf, Supremo Tribunal Federal, Vara Criminal, violencia contra a mulher, violencia domestica
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu ato que extinguiu a punibilidade de G.E., acusado da suposta prática de lesões corporais leves em sua companheira. A
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Marisa Sanematsu Notícias na imprensa Acao Direta de Inconstitucionalidade, acao penal, ADI 4424, artigo 16, Carmem Lucia, Lei 11340, Lei Maria da Penha, Luis Roberto Barroso, Ministerio Publico, MPSP, RCL 2576, representacao, stf, Supremo Tribunal Federal
O efeito vinculante da decisão do Supremo Tribunal Federal em casos de Ação Direta de Inconstitucionalidade se dá antes da publicação do acórdão. Assim, mesmo
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Marisa Sanematsu Decisões STF, Notícias dos Três Poderes Acao Direta de Inconstitucionalidade, acao penal, ADI 4424, artigo 16, Lei 11340, Lei Maria da Penha, Luis Roberto Barroso, Ministerio Publico, natureza publica e incondicionada, Osasco, RCL 16031, RCL 4424, reclamacao, Sao Paulo, stf, Supremo Tribunal Federal, violencia contra a mulher, violencia domestica
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4424 conferiu natureza pública e incondicionada à ação penal fundada na Lei
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Géssica Brandino Notícias dos Três Poderes Acao Declaratoria de Constitucionalidade, Acao Direta de Inconstitucionalidade, acao penal, ADC 19, ADI 4424, Lei 11.340/2006, Lei Maria da Penha, lesao corporal, Ministerio Publico, natureza incondicionada, reclamacao, Ricardo Lewandowski, Rio de Janeiro, violencia contra a mulher, violencia domestica
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao magistrado responsável pelo Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial
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admin Ações da Campanha, Notícias dos Três Poderes Acao Direta de Inconstitucionalidade, ADI, Campanha Compromisso e Atitude, Comsiv, Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça, Eliana Calmon, Executivo, Heloisa Helena de Ruiz Combat, Jane Silva, Jose Antonino Baia Borges, Judiciario, jurisprudencia, Legislativo, STJ, Superior Tribunal de Justica, TJMG, Tribunal de Justica, violencia contra a mulher, violencia domestica
Palestra foi proferida em solenidade de lançamento da campanha Compromisso e Atitude Lei Maria da Penha – A lei é mais forte Palestra da ministra
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