acoes penais

Justiça recebeu 13 mil processos em sete anos da Lei Maria da Penha no AM (D24am – 07/08/2013)

Completando sete anos de existência, hoje, a Lei nº 11.340/ 2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha rendeu ao Amazonas, a tramitação de 13.075
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Promotoria de Justiça de Combate à Violência contra a Mulher recebeu 125.924 processos no último ano (MPMG – 11/06/2013)

Nos últimos 12 meses, a Promotoria de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Belo Horizonte recebeu e se manifestou
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Baixada Cuiabana terá rede de combate a violência doméstica (O Documento – 19/04/2013)

Será implantada na Baixada Cuiabana uma Rede de Combate à Violência Doméstica, em cumprimento ao artigo 9º da Lei Maria da Penha. Formada por integrantes
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Em 2012, 45% das ações penais em MS foram de violência contra mulher (Campo Grande News – 05/03/2013)

Entre 2008 e 2011, 35% das ações penais enviados pelo Ministério Público à Justiça referiam-se a violência contra a mulher. Em 2012, ano em que
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Pesquisa do CNJ revela que procedimentos instaurados pela Lei Maria da Penha cresceram mais de 100% (Agência CNJ – 25/04/2012)

Criada em 2006, a Lei Maria da Penha tem aumentado o número de procedimentos instaurados para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
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