acoes regressivas

Advocacia-Geral lança cartilha sobre ações regressivas trabalhistas de violência doméstica (AGU – 28/02/2014)

A publicação incluiu conceitos, pressupostos e objetivos das novas espécies de ações regressivas, em especial, as de trânsito e de violência doméstica e/ou familiar (Lei
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Comissão da Câmara aprova projeto que obriga agressor de mulher a indenizar o INSS (Agência Câmara – 03/10/2013)

Previdência Social já vem cobrando agressores na Justiça por gastos com auxílio-doença e outros benefícios. Proposta torna pagamento mais ágil. A Comissão de Seguridade Social
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INSS quer que agressores de mulheres arquem com gastos dos benefícios (Correio Braziliense – 09/03/2013)

Aproveitando o simbolismo do Dia Internacional da Mulher, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entrou com cinco ações regressivas na Justiça contra comprovados agressores
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INSS pede ressarcimento em seis casos de agressão contra a mulher (Agência Brasil – 08/03/2013)

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Procuradoria-Geral Federal (PGF) ajuizaram hoje (8) seis ações regressivas de mulheres que sofreram violência doméstica e
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Previdência Social entra com ações de combate à violência contra a mulher (Portal Brasil – 08/03/2013)

Na data em que é comemorado o Dia Internacional da Mulher, nesta sexta-feira (8), o INSS, junto à Procuradoria-Geral Federal (PGF), promoverá o ajuizamento de
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Ministra Eleonora Menicucci cita Campanha Compromisso e Atitude em encontro preparatório da ONU em El Salvador (SPM-PR – 13/02/2013)

Em reunião latino-americana e caribenha, SPM apresenta principais ações do Brasil para enfrentamento à violência de gênero. Sob a liderança da ministra das Mulheres, delegação
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Agressor poderá indenizar Previdência por benefícios pagos a mulher agredida (Agência Câmara – 13/02/2013)

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4381/12, do deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que obriga o agressor a indenizar a Previdência Social por todos os
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Lei Maria da Penha prevê agora pagamento de hospital e pensão (Agora/RS – 21/08/2012)

Agressores deixarão de responder apenas criminalmente em casos de violência doméstica  Durante o final de semana quatro homens foram conduzidos à delegacia de polícia por
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Agressor de mulher terá de ressarcir ao governo gastos com saúde e pensão (O Estado de S.Paulo – 06/08/2012)

O projeto deverá ser estendido a todos os Estados, por meio de parcerias com os Ministérios Públicos locais Débora Álvares  SÃO PAULO – Agressores deixarão
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