Advocacia-Geral da Uniao

Nova Assessoria Jurídica da Consultoria-Geral da União fortalece a promoção dos direitos fundamentais das mulheres brasileiras (AGU – 07/05/2014)

A Secretaria de Políticas para as Mulheres é mais um dos órgãos ligados à Presidência da República a contar com uma unidade consultiva da Advocacia-Geral
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Advocacia-Geral lança cartilha sobre ações regressivas trabalhistas de violência doméstica (AGU – 28/02/2014)

A publicação incluiu conceitos, pressupostos e objetivos das novas espécies de ações regressivas, em especial, as de trânsito e de violência doméstica e/ou familiar (Lei
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Para reaver dinheiro do INSS, AGU consegue bloqueio de bens de músico condenado pela morte da ex-mulher em SP (AGU – 29/10/2013)

*A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na última sexta-feira (25/10) o bloqueio de bens do músico Evandro Gomes Correio Filho em ação regressiva de violência
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Justiça condena acusado de matar ex-mulher a ressarcir Previdência (Agência Brasil – 07/09/2013)

A Justiça Federal em Brasília decidiu condenar um homem acusado de assassinar a ex-mulher a ressarcir a Previdência Social pelas despesas pagas com pensão por
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AGU obtém 1ª condenação no DF decorrente de violência doméstica para ressarcimento ao INSS de mais de R$ 156 mil (AGU – 04/09/2013)

A Advocacia-Geral da União conseguiu condenar homem, que cometeu homicídio da ex-companheira, a ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em mais de R$
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Previdência pode cobrar dos responsáveis gastos decorrentes de violência doméstica e acidentes de trânsito (Agência Senado – 18/01/2013)

Muitas vezes a violência doméstica e os acidentes de trânsito resultam em danos que levam as vítimas a dependerem de benefícios da Previdência Social –
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Lei Maria da Penha prevê agora pagamento de hospital e pensão (Agora/RS – 21/08/2012)

Agressores deixarão de responder apenas criminalmente em casos de violência doméstica  Durante o final de semana quatro homens foram conduzidos à delegacia de polícia por
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Agressor de mulher terá de ressarcir ao governo gastos com saúde e pensão (O Estado de S.Paulo – 06/08/2012)

O projeto deverá ser estendido a todos os Estados, por meio de parcerias com os Ministérios Públicos locais Débora Álvares  SÃO PAULO – Agressores deixarão
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