AGU

AGU pede que acusado de matar namorada seja transferido de quartel do Exército para presídio estadual (G1/PI – 06/11/2017)

O advogado da Advocacia Geral da União (AGU) no Piauí, Francisco de Almeida, ingressou nesta segunda-feira (6) com ação na Justiça Estadual para que o
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Decisões STF ADC 19 e ADI 4424 (constitucionalidade da Lei Maria da Penha e dispensa da representação da vítima)

Leia os acórdãos e detalhes dos processos:   Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 19 Acompanhamento processual Processo eletrônico Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº
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Nova Assessoria Jurídica da Consultoria-Geral da União fortalece a promoção dos direitos fundamentais das mulheres brasileiras (AGU – 07/05/2014)

A Secretaria de Políticas para as Mulheres é mais um dos órgãos ligados à Presidência da República a contar com uma unidade consultiva da Advocacia-Geral
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União quer recuperar gastos com violência (Valor Econômico – 12/03/2014)

A Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu incentivar o ajuizamento de ações regressivas para a recuperação de gastos com acidentes de trânsito e violência doméstica. O
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