Aldy Mello de Araujo Filho

Lei Maria da Penha pode ser aplicada à transexual feminina, diz enunciado do Condege (DPMA – 19/11/2013)

A transexual declarada judicialmente como mulher deve ser atendida pela Defensoria Pública com aplicação da Lei Maria da Penha. Esse foi um dos enunciados aprovados
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Projeto Qualificar da DP do Maranhão capacita mulheres em situação de risco (DPMA – 18/11/2013)

A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) e a Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema), por intermédio do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), finalizaram, na
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Maranhão reforça serviços para acesso das mulheres à Lei Maria da Penha em capital, campo e floresta (SPM-PR – 24/10/2013)

Estado aderiu ao programa ‘Mulher, Viver sem Violência’, coordenado pela SPM, e recebeu duas unidades móveis para atender áreas rurais “Com a liderança do Fórum
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Maranhão adere ao programa Mulher, Viver sem Violência (O Estado do Maranhão – 24/10/2013)

Estado terá a Casa da Mulher Brasileira, que será construída em um terreno no bairro do Jaracati, em São Luís O Maranhão aderiu oficialmente na
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Maranhão adere ao programa “Mulher, viver sem violência” (Gov do Maranhão – 23/10/2013)

O Maranhão é o décimo estado brasileiro a aderir ao programa “Mulher, Viver sem Violência”, do Governo Federal. A assinatura do Termo de Adesão, nesta
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Governadora assinará hoje adesão ao Mulher, viver sem violência (O Estado do Maranhão – 23/10/2013)

Somente no primeiro semestre deste ano, 60% dos municípios maranhenses acessaram a Central de Atendimento à Mulher- ligue 180, da Secretaria de Políticas para as
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DPE/MA e SPM definem estratégias de atendimento a mulheres vítimas de violência (DPMA – 22/10/2013)

A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) e a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM) definiram uma agenda conjunta de atendimento
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Maranhão adere ao ‘Mulher, Viver sem Violência’, nesta 4ª feira, e recebe duas unidades móveis para áreas rurais (SPM-PR – 21/10/2013)

Ao formalizar cooperação, ministra Eleonora fará a doação de duas unidades móveis para atender mulheres em situação de violência no campo e na floresta. Veículos
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“A lei sozinha não resolverá o problema”, afirma defensor geral sobre violência contra a mulher (DP-MA – 01/10/2013)

Uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), apresentada em audiência da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, mostra que
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