Aline Correa

Comissão de Seguridade Social e Família discute mudanças na Lei Maria da Penha (Câmara dos Deputados – 12/05/2014)

A Comissão de Seguridade Social e Família discutiu um projeto que está causando polêmica. A proposta da deputada Aline Corrêa (PP-SP) modifica a Lei Maria
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No Congresso, 47 projetos querem mudar Lei Maria da Penha (Blogs Estadão – 11/04/2014)

Já existem 47 projetos no Congresso propondo mudanças na Lei Maria da Penha, destinada à proteção da vida da mulher. Promulgada há apenas sete anos,
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CNJ participa de debate sobre alteração na Lei Maria da Penha na Câmara dos Deputados (CNJ – 11/04/2014)

Considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das três melhores leis de proteção à vida da mulher, a chamada Lei Maria da Penha 
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Mudanças na Lei Maria da Penha provocam polêmica na Câmara dos Deputados (SPM-PR – 10/04/2014)

O posicionamento da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) é contrário às modificações propostas para a atual legislação Alterações na
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Adiado parecer sobre a suspensão condicional de processo de violência doméstica (Agência Câmara – 10/04/2014)

Após polêmica sobre a negociação de acordo com o agressor, relatora decidiu adiar apresentação de parecer sobre projeto que altera a Lei Maria da Penha.
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Comissão da Câmara debate projeto que altera dispositivos da Lei Maria da Penha – DF, 10/04/2014

A Comissão de Seguridade Social e Família promove audiência pública, na quinta-feira (10), para discutir o Projeto de Lei (PL) 4501/12, da deputada Aline Correa (PP-SP),
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Projeto eleva penas para violência contra a mulher (Câmara dos Deputados – 13/05/2013)

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5097/13, que eleva as penas previstas no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para os casos de violência contra a
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