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Fonavid e AMB: Nota técnica contrária ao PLC 94, de 2018

O Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – FONAVID e a Associação dos Magistrados do Brasileiros –
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Maioria das instituições parceiras da Campanha Compromisso e Atitude pede veto ao art. 12-B do PLC 07/2016

O Senado aprovou, no dia 10 de outubro, o PLC 07/2016, projeto polêmico que muda a Lei Maria da Penha e, entre outras medidas, traz no artigo 12-B
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Fonavid e AMB: Nota pública contrária ao art. 12-B, do PLC 07/2016

O Fórum Nacional de Juízes de violência doméstica e familiar contra a mulher – FONAVID e a Associação dos Magistrados Brasileiros- AMB, manifestam posicionamento contrário
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Apelo à prudência marca debate sobre mudanças na Lei Maria da Penha

 (Agência Senado – 21/06/2016) Um apelo pela prudência marcou debate na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta terça-feira (21), sobre mudanças na Lei
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Associações de operadores do Direito rejeitam alteração na Lei Maria da Penha

O Projeto de Lei da Câmara 7/2016, que tramitou originalmente com a identificação PL 36/2015, acrescenta dispositivos à Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), para
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