ameaca de agressao

Câmara Criminal do TJPB nega recurso a acusado de ameaçar ex-companheira (TJPB – 23/01/2014)

Por fazer ameaças à ex-companheira e perturbar-lhe a tranquilidade, Edilson Oliveira Farias foi condenado a prestar serviços gratuitos à comunidade, tendo seu recurso negado pela
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Lei Maria da Penha também vale para enquadrar irmão agressor, diz STJ (Estadão.com – 08/10/2012)

Decisão foi tomada em caso de Brasília; irmã que controlava dinheiro de pensão da mãe foi ameaçada e teve seu carro apedrejado Bruno Paes Manso
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