Ana Amelia

CCJ decide votar na próxima semana mudanças na Lei Maria da Penha (Agência Senado – 08/06/2016)

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) adiou, por uma semana, a votação de projeto de lei da Câmara (PLC 7/2016) que altera a
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Feminicídio poderá ser crime hediondo (Agência Senado – 19/11/2013)

Ao ser incluído no Código Penal como um dos tipos de homicídio qualificado, o chamado feminicídio deve figurar, automaticamente, como um dos crimes hediondos. O
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