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Confira a mensagem da ex-ministra de Justiça e Paz da Costa Rica, advogada e professora de Direito Penal Ana Isabel Garita sobre a tipificação do feminicídio como
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Ana Isabel Garita, ministra de Justiça e Paz da República da Costa Rica, primeiro país latinoamericano a tipificar o crime de Feminicídio, participou, nesta semana,
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Tema esteve em discussão na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, reunindo Ministério da Justiça, especialistas da ONU e da Comissão Interamericana de
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O projeto de lei do Senado que cria a figura do “feminicídio” ou “femicídio” na legislação penal foi elogiado nesta terça-feira (19) por todos os
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Marisa Sanematsu Agenda, Destaques, Notícias dos Três Poderes Ana Isabel Garita, audiencia publica, CEDAW/ONU, CEPIA, feminicidio, Flavio Crocce Caetano, Jamilson Haddad Campos, Jorge Assaf Maluly, Leila Linhares Barsted, Mato Grosso, Ministerio da Justica, PLS 292/2013, Sao Paulo, Secretaria de Politicas para as Mulheres, Senado, Silvia Pimentel, Tribunal de Justica, violencia contra a mulher
A Secretaria de Política para as Mulheres da Presidência da República informa e convida a todas e todos a participarem da Audiência Pública do Senado
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