A importância da aplicação da qualificadora que distingue o feminicídio no Código Penal
O Brasil tornou-se, em março de 2015, o 16º país da América Latina a sancionar uma lei sobre o feminicídio – a Lei nº 13.104/2015 alterou o art. 121
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O Brasil tornou-se, em março de 2015, o 16º país da América Latina a sancionar uma lei sobre o feminicídio – a Lei nº 13.104/2015 alterou o art. 121
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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) a inclusão do feminicídio no Código Penal como circunstância qualificadora do crime de homicídio (PLS 292/2013). O
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Segundo a senadora Ana Rita, o projeto que tipifica o assassinato de mulheres por motivos de gênero expõe desigualdade entre homens e mulheres Está na
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O Sistema Único de Saúde (SUS) pode ter incluído em seus princípios e diretrizes a garantia de atendimento específico e especializado às mulheres e demais
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A senadora Ana Rita (PT-ES) informou, em pronunciamento nesta terça-feira (13), que pedirá ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para analisar o julgamento do acusado
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Réu foi condenado por matar esposa, mas pena fixada permite prescrição. ‘É a impunidade instaurada pelo Judiciário’, lamenta assessora parlamentar. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE)
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O levantamento aponta, com base em dados da saúde, a ocorrência de 527 mil estupros em 2012 e que apenas 10% desses casos chegaram à
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Comissões de Direitos Humanos e de Assuntos Sociais promoveram audiência pública para analisar estudos sobre agressões e estupros A pesquisa SIPS/Ipea sobre tolerância social à
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Géssica Brandino Notícias dos Três Poderes Ana Rita, Andrei Soares, Comissao de Direitos Humanos e Legislacao Participativa, Daniel Cerqueira, estupro, Instituto de Pesquisa Economica Aplicada, Ipea, Nana Queiroz, Vanessa Grazziotin, Waldemir Moka
A recente pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre o estupro mostra que a sociedade brasileira reproduz ideal machista que torna a mulher
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Marisa Sanematsu Notícias dos Três Poderes Ana Rita, Camara dos Deputados, Comissao Parlamentar Mista de Inquerito, CPMI, Jo Moraes, Lei nº 12845/2013, PL 6295/2013, Sistema Unico de Saude, SUS, violencia contra a mulher, violencia domestica, violencia sexual
O Plenário aprovou, nesta quinta-feira, proposta que inclui entre as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) a organização de atendimento público especializado para mulheres
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