Ana Rita

A importância da aplicação da qualificadora que distingue o feminicídio no Código Penal

O Brasil tornou-se, em março de 2015, o 16º país da América Latina a sancionar uma lei sobre o feminicídio – a Lei nº 13.104/2015 alterou o art. 121
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Aprovada inclusão do feminicídio no Código Penal (Agência Senado – 17/12/2014)

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) a inclusão do feminicídio no Código Penal como circunstância qualificadora do crime de homicídio (PLS 292/2013). O
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Vítimas de violência doméstica e sexual poderão ter atendimento especializado no SUS (Agência Senado – 26/11/2014)

O Sistema Único de Saúde (SUS) pode ter incluído em seus princípios e diretrizes a garantia de atendimento específico e especializado às mulheres e demais
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MPPE e órgãos de defesa da mulher pedem anulação de júri no Recife (G1/PE – 17/04/2014)

Réu foi condenado por matar esposa, mas pena fixada permite prescrição. ‘É a impunidade instaurada pelo Judiciário’, lamenta assessora parlamentar. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE)
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Audiência pública no Senado debate pesquisa sobre estupro no Brasil (SPM-PR – 15/04/2014)

O levantamento aponta, com base em dados da saúde, a ocorrência de 527 mil estupros em 2012 e que apenas 10% desses casos chegaram à
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Senado debateu pesquisas do Ipea sobre violência sexual (Agência Ipea – 15/04/2014)

Comissões de Direitos Humanos e de Assuntos Sociais promoveram audiência pública para analisar estudos sobre agressões e estupros A pesquisa SIPS/Ipea sobre tolerância social à
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Para debatedores, pesquisa sobre estupro mostra que sociedade reproduz ideal machista (Agência Senado – 15/04/2014)

A recente pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre o estupro mostra que a sociedade brasileira reproduz ideal machista que torna a mulher
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Câmara inclui atendimento de vítimas de violência doméstica entre diretrizes do SUS (Agência Câmara – 10/04/2014)

O Plenário aprovou, nesta quinta-feira, proposta que inclui entre as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) a organização de atendimento público especializado para mulheres
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