A importância da aplicação da qualificadora que distingue o feminicídio no Código Penal
O Brasil tornou-se, em março de 2015, o 16º país da América Latina a sancionar uma lei sobre o feminicídio – a Lei nº 13.104/2015 alterou o art. 121
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Ana Rita
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Aprovada inclusão do feminicídio no Código Penal (Agência Senado – 17/12/2014)
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) a inclusão do feminicídio no Código Penal como circunstância qualificadora do crime de homicídio (PLS 292/2013). O
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Géssica Brandino Notícias dos Três Poderes Ana Rita, feminicidio, PLS 292/2013, Senado
Feminicídio pode se tornar crime hediondo (Século Diário – 15/12/2014)
Segundo a senadora Ana Rita, o projeto que tipifica o assassinato de mulheres por motivos de gênero expõe desigualdade entre homens e mulheres Está na
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Géssica Brandino Notícias dos Três Poderes Ana Rita, atendimento especializado, Comissao de Direitos Humanos e Legislacao Participativa, Iara Bernardi, PLS 295/2013, Sistema Unico de Saude, SUS, violencia domestica, violencia sexual
Vítimas de violência doméstica e sexual poderão ter atendimento especializado no SUS (Agência Senado – 26/11/2014)
O Sistema Único de Saúde (SUS) pode ter incluído em seus princípios e diretrizes a garantia de atendimento específico e especializado às mulheres e demais
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Géssica Brandino Notícias dos Três Poderes Ana Rita, Anthenor Ferreira Belleza Neto, assassinato de mulheres, CPMI da Violência contra a Mulher, Ernesto Bezerra Cavalcanti, julgamento, Recife
Senadora pede revisão de julgamento que livrou acusado de matar a esposa (Agência Senado – 13/05/2014)
A senadora Ana Rita (PT-ES) informou, em pronunciamento nesta terça-feira (13), que pedirá ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para analisar o julgamento do acusado
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MPPE e órgãos de defesa da mulher pedem anulação de júri no Recife (G1/PE – 17/04/2014)
Réu foi condenado por matar esposa, mas pena fixada permite prescrição. ‘É a impunidade instaurada pelo Judiciário’, lamenta assessora parlamentar. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE)
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Géssica Brandino Notícias dos Três Poderes Ana Rita, audiencia publica, Daniel Cerqueira, estupro, Instituto de Pesquisa Economica Aplicada, Ipea, Nana Queiroz, Rosangela Rigo, Secretaria de Politicas para as Mulheres, Senado, Vanessa Grazziotin, violencia sexual
Audiência pública no Senado debate pesquisa sobre estupro no Brasil (SPM-PR – 15/04/2014)
O levantamento aponta, com base em dados da saúde, a ocorrência de 527 mil estupros em 2012 e que apenas 10% desses casos chegaram à
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Géssica Brandino Notícias dos Três Poderes Ana Rita, Daniel Cerqueira, estupro, Instituto de Pesquisa Economica Aplicada, Ipea, Lidice da Mata, Nana Queiroz, Sistema de Indicadores de Percepcao Social, Vanessa Grazziotin, violencia sexual, Waldemir Moka
Senado debateu pesquisas do Ipea sobre violência sexual (Agência Ipea – 15/04/2014)
Comissões de Direitos Humanos e de Assuntos Sociais promoveram audiência pública para analisar estudos sobre agressões e estupros A pesquisa SIPS/Ipea sobre tolerância social à
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Géssica Brandino Notícias dos Três Poderes Ana Rita, Andrei Soares, Comissao de Direitos Humanos e Legislacao Participativa, Daniel Cerqueira, estupro, Instituto de Pesquisa Economica Aplicada, Ipea, Nana Queiroz, Vanessa Grazziotin, Waldemir Moka
Para debatedores, pesquisa sobre estupro mostra que sociedade reproduz ideal machista (Agência Senado – 15/04/2014)
A recente pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre o estupro mostra que a sociedade brasileira reproduz ideal machista que torna a mulher
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Marisa Sanematsu Notícias dos Três Poderes Ana Rita, Camara dos Deputados, Comissao Parlamentar Mista de Inquerito, CPMI, Jo Moraes, Lei nº 12845/2013, PL 6295/2013, Sistema Unico de Saude, SUS, violencia contra a mulher, violencia domestica, violencia sexual
Câmara inclui atendimento de vítimas de violência doméstica entre diretrizes do SUS (Agência Câmara – 10/04/2014)
O Plenário aprovou, nesta quinta-feira, proposta que inclui entre as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) a organização de atendimento público especializado para mulheres
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