aplicabilidade

Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República

A Secretaria de Políticas para as Mulheres integra a estrutura da Presidência da República como órgão essencial, tem status de ministério e a missão de:
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Parte da população desconhece que Maria da Penha é aplicada para lésbicas (Correio Braziliense – 26/08/2012)

Uma pesquisa conduzida pela Associação Lésbica Feminista de Brasília Coturno de Vênus constatou que quase 60% das pessoas ouvidas desconheciam a aplicabilidade da Lei Maria
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