Camara dos Deputados

Projeto obriga agressor a ressarcir custos de tratamento de vítimas de violência doméstica (Agência Câmara – 11/09/2018)

Tramita na Câmara dos Deputados proposta que deixa clara, na Lei Maria da Penha (11.340/06), a responsabilidade do agressor em ressarcir todos os custos relacionados
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Secretaria da Mulher da Câmara inicia campanha dos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher

Lançamento da campanha mundial ocorreu nesta terça-feira no Congresso. O objetivo é promover atividades para alertar a sociedade para a gravidade do problema De 25
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Promotora Maria Gabriela Manssur e advogada Daniela Teixeira recebem Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós 2017

A Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, entregou nesta quinta-feira (26), em sessão solene no Plenário Ulysses Guimarães,
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Projeto prevê pagamento de indenização a vítimas de violência sexual e doméstica (Agência Brasil – 10/10/2017)

Projeto aprovado hoje (10) pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara prevê que o Estado será obrigado a pagar indenização de até
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Brasil tem quase 900 mil processos sobre violência contra a mulher em tramitação (Agência Brasil – 10/10/2017)

Um montante de 896 mil processos relativos a casos de violência doméstica contra a mulher tramita atualmente na Justiça brasileira. Os dados são do Conselho
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Comissão atendimento preferencial de policial do sexo feminino a mulher vítima de violência (Câmara – 09/10/2017)

Mulheres vítimas de crime de violência serão atendidas preferencialmente, nas delegacias, por agentes, delegados ou escrivães do sexo feminino. É o que determina o Projeto
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