TJ confirma condenação de homem que matou namorada a facadas (TJSC – 12/05/2017)
A 1ª Câmara Criminal do TJ confirmou a condenação de um homem pelo assassinato da ex-namorada a facadas, em plena luz do dia e em
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Carlos Alberto Civinski
Géssica Brandino Notícias dos Três Poderes Carlos Alberto Civinski, condenacao, TJSC, Tribunal de Justica de Santa Catarina, violencia contra a mulher, violencia patrimonial
Homem é condenado por ameaçar ex-mulher e atear fogo em sua residência (TJSC – 04/10/2016)
A 1ª Câmara Criminal do TJ confirmou sentença de comarca do Oeste que condenou um homem a mais de cinco anos de prisão, em regime
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Géssica Brandino Notícias dos Três Poderes Carlos Alberto Civinski, condenacao, danos morais, estupro, INDENIZACAO A VITIMA, julgamento, MPSC, sentenca, TJSC, Tribunal de Justica de Santa Catarina, violencia sexual
Justiça de Santa Catarina inova e, além de prisão, determina que estuprador indenize sua vítima (TJSC – 09/06/2014)
A 1ª Câmara Criminal do TJ negou provimento a recurso de um homem acusado de estupro de uma menor e manteve condenação que fixou a
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Marisa Sanematsu Decisões de outros tribunais Carlos Alberto Civinski, descumprimento, desobedencia, Embargos Infringentes, Juizado de Violencia Domestica, jurisprudencia, Lei Maria da Penha, Lucio Batista Lino, medida protetiva, Ministerio Publico, Santa Catarina, TJSC
Decisão TJSC (31/07/2013) – Descumprimento de medida protetiva. Crime de Desobediência. Tipicidade
Embargos Infringentes nº 2013.005168-1, da Capital Relator: Des. Carlos Alberto Civinski PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES PARCIAIS (CPP, ART. 609, PARÁGRAFO ÚNICO). DIVERGÊNCIA EM RELAÇÃO AO ENQUADRAMENTO JURÍDICO DA
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