Carlos Eduardo Rios do Amaral

Mulheres vítimas de violência têm atendimento especializado na Defensoria Pública (DPES – 23/10/2013)

No Brasil, em média, 5.664 mil mulheres são mortas a cada ano, 472 a cada mês, 15,52 a cada dia e uma a cada hora
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Lei Maria da Penha garante a manutenção do vínculo trabalhista à mulher em situação de violência doméstica, por Carlos Eduardo Rios do Amaral

Carlos Eduardo Rios do Amaral é defensor Público do Estado do Espírito Santo A Lei Federal n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, que
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Lei Maria da Penha confere tutela inibitória à mulher, por Carlos Eduardo Rios do Amaral (A Tribuna News/ES – 09/09/2012)

Com efeito, como cautelar, a protetiva deveria fazer referência a um processo principal, conforme artigo 796 do Código de Processo Civil. Carlos Eduardo Rios do
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Lei Maria da Penha exige construção de mais presídios, por Carlos Eduardo Rios do Amaral (Consultor Jurídico, 22/07/2012)

A integração operacional de juízes, promotores de Justiça e defensores públicos, criada pela Lei Maria da Penha (Artigo 8º, inciso I), para combate à violência
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