Carmem Lucia

Executivo e Judiciário atuam juntos pelo fim da violência contra a mulher

(Portal Brasil – 20/10/2015) Secretaria das Mulheres do governo federal e ministra do STF debatem cooperação em agendas de enfrentamento à violência de gênero que ocorrerão
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Campanha ‘Justiça pela Paz em Casa’: presidente anuncia que TJRJ terá novos juizados para julgar crimes contra a mulher (TJRJ – 09/03/2015)

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, anunciou a criação de mais três juizados
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Lei Maria da Penha: Efeitos da ADI 4.424 valem mesmo sem publicação do acórdão (Conjur – 10/09/2013)

O efeito vinculante da decisão do Supremo Tribunal Federal em casos de Ação Direta de Inconstitucionalidade se dá antes da publicação do acórdão. Assim, mesmo
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