Carmen Lucia

CNPG renova acordo de cooperação técnica da Campanha Compromisso e Atitude (CNPG – 28/01/2015)

O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) realizou nesta segunda-feira, 26, a primeira reunião ordinária do colegiado neste
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Trâmite de ação penal deve ser mantido mesmo com retratação da vítima de violência doméstica (STF – 19/03/2014)

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou ato do juízo da Vara Criminal de São Sebastião (SP) que extinguiu a punibilidade de
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Liminar mantém curso de ação penal contra acusado de agredir companheira (STF – 10/02/2014)

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu ato que extinguiu a punibilidade de G.E., acusado da suposta prática de lesões corporais leves em sua companheira. A
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