CAS

CAS votará projeto que criminaliza omissão de policiais em caso de violência doméstica (Agência Senado – 30/01/2014)

Delegados de polícia devem responder criminalmente se forem omissos em caso de violência doméstica? O debate, ligado ao projeto de lei (PLS) 14/2010, chega à
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Atendimento de urgência a vítimas de violência sexual tem aprovação da CAS (Agência Senado – 19/06/2013)

Hospitais integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) deverão prestar atendimento emergencial, integral e multidisciplinar às vítimas de violência sexual. É o que determina projeto
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