admin Notícias dos Três Poderes CCJ, importunação sexual, Senado Federal, violencia contra as mulheres
A importunação sexual, ou seja, a prática de ato libidinoso contra alguém sem a sua anuência, poderá passar a ser crime previsto no Código Penal
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admin Notícias dos Três Poderes beneficios, CCJ, violencia contra as mulheres, violencia domestica
Condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher poderão ser obrigados a ressarcir os cofres da Previdência Social por benefícios pagos em decorrência desse
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admin Notícias na imprensa CCJ, homicidio, Lei Maria da Penha, medida protetiva
O texto ainda será analisado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (24)
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admin Notícias na imprensa Alepi, CCJ, feminicidio, Piaui
CCJ aprova Departamento de Proteção da Mulher e Dia de Combate ao Feminicídio Dois projetos que criam mecanismos de proteção à mulher foram votados e
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admin Notícias na imprensa botao do panico, CCJ, mulheres vítimas, Senado Federal, violencia contra as mulheres
O projeto segue para a Câmara dos Deputados. A matéria faz parte de um pacote de projetos da bancada feminina no Senado A Comissão de
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admin Notícias dos Três Poderes CCJ, Radio Senado, Senado Federal
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) pode votar projeto de lei (PLS 233/2013) que reserva 5% das vagas nos cursos oferecidos
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Marisa Sanematsu Notícias dos Três Poderes CCJ, feminicidio, Lei Maria da Penha, Marta Suplicy, medidas protetivas, PLC 8/2016, Simone Tebet, violencia contra a mulher, violencia contra as mulheres, violencia de genero, violencia domestica
O tempo da pena de prisão aplicável ao feminicídio poderá ser aumentado se o crime for praticado em descumprimento de medida protetiva de urgência prevista
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Marisa Sanematsu Notícias na imprensa CCJ, constrangimento ofensivo ao pudor, estupro, Humberto Costa, Marta Suplicy, molestamento sexual, Senado, violencia contra a mulher, violencia contra as mulheres, violencia de genero, violencia sexual
Um deles cria crime de constrangimento ofensivo ao pudor; outro cria crime de molestamento sexual. Projetos seguirão para a Câmara se não houver recurso para
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admin Destaques, Notícias na imprensa CCJ, Comissão de Constituicao, Comissão de Constituicao Justica e Cidadania, estupro, PEC 64/2016, Senado, Simone Tebet, violencia sexual
“É esse lapso de tempo que fertiliza a impunidade, e é essa impunidade que se pretende combater”, afirmou a relatora, Simone Tebet. (HuffPost Brasil –
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admin Notícias dos Três Poderes Camara dos Deputados, CCJ, crimes na internet, cyber vinganca, PL 7544/2014, porn revenge
Proposta será votada ainda pelo Plenário da Câmara A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira
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