CCJ

Aprovadas na CCJ novas circunstâncias para agravar pena do crime de feminicídio (Agência Senado – 29/11/2017)

O tempo da pena de prisão aplicável ao feminicídio poderá ser aumentado se o crime for praticado em descumprimento de medida protetiva de urgência prevista
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CCJ do Senado aprova projetos que criminalizam casos como os de homens que ejacularam em passageiras (G1 – 27/09/2017)

Um deles cria crime de constrangimento ofensivo ao pudor; outro cria crime de molestamento sexual. Projetos seguirão para a Câmara se não houver recurso para
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