Por que a proposta de mudanças na Lei Maria da Penha é controversa (O Povo/CE – 07/11/2017)
Presidente pode vetar ou sancionar amanhã projeto que modifica a Lei Maria da Penha e dá poder judicial a delegado. Na delegacia, vítima poderá
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CEPIA
Marisa Sanematsu Destaques, Notícias na imprensa CEPIA, Conamp, Lei Maria da Penha, Leila Linhares, Maria da Penha Maia Fernandes, Ministerio Publico, PLC 07/2016, violencia contra a mulher, violencia contra as mulheres, violencia de genero, violencia domestica
Maria da Penha pede veto de Temer a mudanças na lei que leva seu nome
A farmacêutica Maria da Penha, que dá nome à lei que pune violência doméstica e familiar, criticou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 07/2016,
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admin Agenda CEPIA, CFEMEA, CLADEM, CNJ, ESMPU, Forum Justica, NAJURP, NEPEM, ONU Mulheres, Themis, UnB
Workshop discute críticas feministas ao Direito no Brasil – Brasília, 04 e 05/05/2017
Aberto ao público externo, evento pretende lançar um olhar sobre o Direito brasileiro com base na “evolução” das teorias feministas A produção teórica do direito
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admin Notícias na imprensa 10 anos lei maria da penha, Aline Yamamoto, CEPIA, Lei Maria da Penha, SPM, violencia contra as mulheres
Dez anos da Lei Maria da Penha depois, para onde vamos? (Think Olga – 12/08/2016)
A Lei Maria da Penha – considerada pelas Nações Unidas a terceira melhor lei do mundo no combate à violência doméstica – completou uma década
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admin Notícias na imprensa CEPIA, CNJ, Conselho Nacional de Justica, Lei Maria da Penha, Leila Barsted, violencia contra a mulher, violencia domestica
Mais de 400 mil casos estão pendentes nos juizados de violência doméstica (O Globo – 04/08/2016)
Só no passado, 110.211 novos procedimentos foram registrados nas varas exclusivas O número de casos tramitando nos juizados exclusivos de violência doméstica do país ultrapassa
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Ainda dói: Lei Maria da Penha completa 10 anos de combate contra altos índices de violência contra a mulher
(UOL Notícias, 03/08/2016) Mulheres quebram o silêncio e denunciam a violência sofrida dentro de casa. Homens são presos e mantidos na cadeia por agredirem suas
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admin Notícias na imprensa autores de agressao, autores de violencia, CEPIA, dados e estatisticas, homens agressores, Lei Maria da Penha, responsabilizacao dos agressores, violencia domestica
Violência contra as mulheres: os serviços de responsabilização dos homens autores de violência (Geledés – 23/07/2016)
Realizado pela CEPIA, com o apoio da Fundação Ford, o relatório Violência contra as mulheres: os serviços de responsabilização dos homens autores de violência, sintetiza
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admin Notícias na imprensa CEPIA, CFEMEA, CLADEM, Consorcio Nacional de Organizacoes, Lei Maria da Penha, PLC 07/2016, Themis, violencia contra a mulher
Nota pública do Consórcio Nacional de Organizações que elaborou o anteprojeto da Lei Maria da Penha emite nota sobre o PLC 07/2016
NOTA PÚBLICA O Consórcio Nacional de Organizações que elaborou o anteprojeto de lei Maria da Penha (Cepia, Cfemea, Cladem e Themis), as organizações feministas, de
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Marisa Sanematsu Destaques, Informativo Compromisso e Atitude, Matérias exclusivas Carmen Lucia, CEPIA, Ela Wiecko, Lei Maria da Penha, Leila Linhares Barsted, MESECVI, Phumzile Mlambo Ngcuka, Supremo Tribunal Federal, Teresa Cristina dos Santos
Aspectos preventivos da Lei Maria da Penha apontam caminhos para coibir a violência
Completando nove anos de vigência em agosto, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) estabelece de forma definitiva que a violência doméstica contra as mulheres
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admin Informativo Compromisso e Atitude, Matérias exclusivas Aline Yamamoto, Anis, Ben-Hur Viza, Casa da Mulher Brasileira, CEPIA, CJM/DF, GEPCS-PUC/RS, Graziele Carra Dias Ocariz, Lei 11.340/2006, Lei Maria da Penha, medidas protetivas de urgencia, NUDEM/MS, Ruy Celso Barbosa Florence, TJDFT, violencia contra a mulher, violencia domestica
Rápida expedição e fiscalização de medidas protetivas salvam vidas
Operadores do Direito destacam importância da medida protetiva de urgência – apontada como o principal recurso da Lei Maria da Penha, em um estágio em
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