Tainah Fernandes Notícias dos Três Poderes CNJ, Distrito Federal, homens agressores, Lei Maria da Penha
Em vigor desde 22 de setembro de 2006, a Lei Maria da Penha dá cumprimento, finalmente, às disposições contidas no artigo 226, da Constituição Federal
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Vai até sexta-feira (15/3) o mutirão da Justiça para promover ações de prevenção e combate à violência doméstica contra a mulher. A 13ª edição da
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou nesta terça-feira (12/3) a tradução para o português da Recomendação Geral nº 35, do Comitê para Eliminação de
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Na ocasião, foi debatido ainda o formulário de risco já utilizado pelo TJDFT há três anos A juíza do TJDFT Luciana Lopes Rocha, coordenadora do
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A necessidade de sensibilizar os magistrados para temas como igualdade de gênero, racismo e violência doméstica contra a mulher levou membros do Conselho Nacional de
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A atriz e modelo Luiza Brunet, que também é ativista na temática da violência doméstica, disse que a sociedade tem de entender que a violência
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Ministério dos Direitos Humanos (MDH), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinam na próxima quarta-feira, 5 de
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As Casas abrigo são locais para onde mulheres vítimas ou ameaçadas de violência doméstica são encaminhadas para que possam residir durante período determinado, enquanto reúnem
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Encerrou-se nesta quarta-feira (14/11), em Recife, a 10ª edição do Fórum de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid). No último dia
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Violências machistas: desafios do sistema de Justiça. Esse é o tema da décima edição do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e
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