CNPG

Informativo Compromisso e Atitude nº 14: Especial múltiplas visões sobre o estágio de efetivação da Lei Maria da Penha

Em sua 14ª edição, o Informativo Compromisso e Atitude lançou um mesmo convite para representantes de instituições parceiras da Campanha Compromisso e Atitude envolvidas na
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Entrevista Lucinery Resende: Onze anos da Lei Maria da Penha: avanços significativos, mas ainda muito a fazer

Como nova diretora de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres da Secretaria de Governo (SPM/Segov), Lucinery Resende
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11 Anos da Lei Maria da Penha: Em busca da efetividade, por Érica Verícia Canuto de Oliveira Veras

A entrada em vigor da Lei Maria da Penha mudou o paradigma de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher. O que antes era um
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Alteração na Lei Maria da Penha pronta para ser sancionada causa polêmica entre instituições

O Projeto de Lei Complementar 07/2016, que altera a Lei Maria da Penha, aprovado pelo Senado no início do mês, está causando contradição entre instituições que
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Nota pública do CNPG pede veto ao art. 12-B do PLC 7/2016

NOTA PÚBLICA – PLC 07/2016 O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União – CNPG, por intermédio do Grupo Nacional de Direitos
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Atualização: Enunciados da COPEVID (Comissão Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)

A Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (COPEVID) foi criada pelo Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), do Conselho
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Dossiê Feminicídio: ferramenta estratégica para a mídia e operadores do Direito

Apresentado em reunião do grupo de trabalho sobre feminicídio do Ministério Público do Estado de São Paulo, o Dossiê Feminicídio foi apontado pelos profissionais que
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Instituições do sistema de justiça reafirmam importância da Campanha Compromisso e Atitude

Desde sua criação em 2012, a Campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte incentiva e promove ações
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