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Nota pública do CNPG pede veto ao art. 12-B do PLC 7/2016

NOTA PÚBLICA – PLC 07/2016 O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União – CNPG, por intermédio do Grupo Nacional de Direitos
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Atualização: Enunciados da COPEVID (Comissão Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)

A Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (COPEVID) foi criada pelo Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), do Conselho
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Dossiê Feminicídio: ferramenta estratégica para a mídia e operadores do Direito

Apresentado em reunião do grupo de trabalho sobre feminicídio do Ministério Público do Estado de São Paulo, o Dossiê Feminicídio foi apontado pelos profissionais que
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Instituições do sistema de justiça reafirmam importância da Campanha Compromisso e Atitude

Desde sua criação em 2012, a Campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte incentiva e promove ações
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Encontro nacional debate temas atuais nos dez anos da Lei Maria da Penha (MPPR – 23/08/2016)

Há dez anos, a jornalista maringaense Rose Leonel encerrava um relacionamento estável e ouvia do então companheiro: “Vou destruir a sua vida”. A ameaça foi
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Inscrições abertas para o VII Encontro Nacional do Ministério Público (Copevid): 10 anos da Lei Maria da Penha, avanços e desafios

O Ministério Público do Estado do Paraná em parceria com a Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid/GNDH/CNPG) promoverá
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Instituições dos Três Poderes e rede de apoio manifestam-se sobre violência do estupro

(Campanha Compromisso e Atitude – 30/05/2016) Após dois casos de estupro coletivo cometidos contra adolescentes, um deles na cidade Bom Jesus, no Piauí, e outro na
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