Juiz mantém prisão de autuado por estupro coletivo (TJDFT – 12/01/2017)
O juiz do Núcleo de Audiências de Custódia do TJDFT, em audiência realizada em 12/01, converteu em preventiva a prisão de autuado pela prática, em
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Codigo de Processo Penal
admin Notícias dos Três Poderes Codigo de Processo Penal, estupro, estupro de vulneravel, Gilson Barbosa, TJRN, Tribunal de Justica do Rio Grande do Norte, violencia sexual
Mulher que ajudava marido a estuprar sobrinha tem pedido de liberdade negado (TJRN – 17/11/2016)
O desembargador Gilson Barbosa negou a concessão de liberdade em pedido feito pela defesa de Danielle Rodrigues Ribeiro de Andrade, que autorizava o esposo, um
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admin Legislação sobre violência contra as mulheres no Brasil, Legislação/Jurisprudência, Notícias dos Três Poderes Codigo de Processo Penal, crimes hediondos, estupro, estupro de vulneravel, homicidio, Keiko Ota, Lei 13.285/2016
Lei 13.285/2016, de 10/05/2016 – Dispõe sobre a preferência de julgamento dos processos concernentes a crimes hediondos
Foi publicada nesta quarta-feira (11) a lei que garante prioridade de tramitação, em todas as instâncias, a processos que apurem a prática de crime hediondo.
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admin Notícias dos Três Poderes Codigo de Processo Penal, CPMI, Lei Maria da Penha, medida preventiva de urgencia, pagamento de fianca, PL 6008/13, violencia contra a mulher
Projeto proíbe pagamento de fiança na delegacia em casos de violência doméstica (Agência Câmara – 03/02/2014)
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6008/13, elaborado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra a Mulher no Brasil, que estabelece
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Marisa Sanematsu Notícias na imprensa Codigo de Processo Penal, flagrante, Minas Gerais, Oilson Nunes Hoffman, Vara de Execucoes Penais, Varginha
Juiz mineiro quer aumentar punição para prisão em flagrante pela Lei Maria da Penha (G1/MG – 20/12/2013)
Magistrado se reuniu com delegados e pediu mais rigor com código. Medida tem como objetivo aumentar punição para quem for preso. O juiz Oilson Nunes Hoffman,
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Marisa Sanematsu Notícias dos Três Poderes CCJ, Codigo de Processo Penal, Comissao de Constituicao e Justica e de Cidadania, crime hediondo, estupro, Keiko Ota, Osmar Serraglio, prioridade para processo penal, Projeto de Lei 2839/2011, Projeto de Lei 5766/2013, Sandra Rosado, Vieira da Cunha, violencia contra a mulher, violencia sexual
Comissão da Câmara aprova prioridade para processo penal de crime de estupro (Agência Câmara – 20/11/2013)
Duas propostas com o mesmo objetivo – agilizar os processos de crime hediondo na Justiça – foram aprovadas pela CCJ e seguem para o Senado.
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admin Notícias na imprensa Adriana Ramos de Mello, CNJ, Codigo de Processo Penal, Conselho Nacional de Justica, Forum Permanente de Violencia Domestica Familiar e de Genero, Juizados Especializados, Lei Maria da Penha, Lucia Iloizio Barros Bastos, Martha Rocha, Ministerio Publico, Policia Civil, Rede de Atendimento a Mulher, Rio de Janeiro, TJRJ, Tribunal de Justica do Rio de Janeiro, violencia contra a mulher, violencia domestica
Lei Maria da Penha avança, mas precisa enfrentar desafios (Jornal do Commércio – 29/10/2013)
Há mais de sete anos, as agressões domésticas contra as brasileiras passaram a ter uma legislação específica para coibir e punir este tipo de violência.
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admin Notícias dos Três Poderes Alexandre Cardoso Bandeira, Belo Horizonte, Codigo de Processo Penal, estupro, INDENIZACAO A VITIMA, julgamento, Ministerio Publico, violencia sexual
Juiz arbitra indenização de R$ 100 mil para vítima de estupro (TJMG – 13/08/2013)
O juiz Alexandre Cardoso Bandeira, em decisão pela 8ª Vara Criminal, determinou que o bancário P.M.F.G. pague indenização por danos morais a C.D.F., que foi
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admin Notícias na imprensa agressao fisica, Caceres, Codigo de Processo Penal, Graciene Pauline Mazelo Correa da Costa, Lei Maria da Penha, Mato Grosso, medidas protetivas, Ministerio Publico, violencia contra a mulher
Lei Maria da Penha já prevê pena ao agressor (Expresso MT – 15/07/2013)
O descumprimento de medidas protetivas não implica no crime de desobediência porque já existe a sanção criminal ao descumpridor, que é a prisão preventiva prevista
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admin Notícias na imprensa agressoes fisicas, avaliacao psiquiatrica, Brigada Militar, carcere privado, Codigo de Processo Penal, Codigo Penal, CPP, Delegacia de Policia, estupro continuado, Gate, grave ameaca de morte, Grupo de Acoes Taticas Especiais, Guajuviras, Inquerito Policial 396/2010, Lourdes Helena Pacheco da Silva, Ministerio Publico, porte de arma de fogo, Porto Alegre, Pronuncia criminal, Rio Grande do Sul, Rodrigo Luciano Luz, tentativa de homicidio qualificado
Júri começa a julgar maior caso de cárcere privado do RS (Conjur – 21/04/2013)
A 1ª Vara Criminal de Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre, começa a julgar, a partir das 9h15 desta segunda-feira (22/4), o ex-vigilante Rodrigo
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