Codigo Penal Brasileiro

Plenária encerra encontro nacional da Copevid sobre violência contra a mulher (MPPB – 28/11/2014)

Foi encerrado, no início da tarde desta sexta-feira (28), o V Encontro Nacional do Ministério Público sobre Violência contra a Mulher, promovido desde quarta-feira (26)
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STJ adota entendimento do MPF de não considerar estupro de vulnerável como contravenção (MPF – 19/12/2013)

A Corte Superior tem reformado acórdãos onde, por crime de estupro de vulnerável, a conduta dos réus é desclassificada para a contravenção de perturbação da
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Conselheiro do CNJ destaca importância do recrudescimento da legislação sobre tráfico de pessoas (CNJ – 08/11/2013)

O coordenador do programa de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Guilherme Calmon, considera fundamental o aumento no rigor
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Feminicídio: alcances da penalização (CLAM – 07/11/2013)

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra a Mulher, instituída em 2011, finalizou seus trabalhos recentemente. O relatório final traz uma série de
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Comissão da OAB/MS cobra maior eficácia do poder público em crimes de estupro (OAB/MS – 06/11/2013)

O último levantamento do Anuário Brasileiro de Segurança Pública do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) mostra que o número de estupros no País subiu
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Júri de Taguatinga condena acusado de matar sogra e atentar contra a vida do sogro e ex companheira (TJDFT – 25/10/2013)

Nessa quinta-feira, 24/10, o Tribunal do Júri de Taguatinga condenou, a pena de 18 anos de reclusão, inicialmente no regime fechado, o réu Josimar Teotônio
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Campanha questiona limite entre assédio e violência sexual (Bonde – 15/10/2013)

No mês de setembro foi divulgada uma campanha contra o assédio sexual conhecida como “Chega de Fiu-Fiu”. O conteúdo apresentou grande repercussão em diversos veículos,
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Punições para os casos de violência contra a mulher mostram lentidão (Diário do Nordeste – 16/09/2013)

Os processos que tratam de assassinatos de mulheres se arrastam na Justiça. O caso Dóris Bruno é exemplo disso Somente neste ano, 154 mulheres foram
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Violência contra a mulher em Roraima aumenta em 2013 (Folha de Boa Vista – 16/09/2013)

Apesar do rigor da Lei Maria da Penha, em Boa Vista o número de processos que tramitam no Juizado Especializado de Violência Doméstica e Familiar
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