Codigo Penal

Ministro do STJ nega relativização de vulnerabilidade e condena homem por estupro de menina de 12 anos

O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), condenou um homem pelo estupro de uma menina de 12 anos, com a qual manteve
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Tese sobre estupro e reforma legislativa vence 7º Congresso Virtual do MP

Promotoras Silvia Chakian (MPSP) e Mariana Seifert Bazzo (MPPR) trataram sobre o combate ao crime de estupro A tese vencedora do 7º Congresso Virtual Nacional
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7º Congresso Virtual Nacional do Ministério Público premia tese sobre violência de gênero

A tese “O papel do Ministério Público no combate ao crime de estupro a partir de uma necessária reforma legislativa” venceu o 7º Congresso Virtual
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