Codigo Penal

É difícil fugir do que está estabelecido no Código Penal, comenta delegada sobre feminicídio

Dentro do rol dos crimes hediondos, o Código Penal prevê o feminicídio. No entanto, pode existir pessoas e profissionais do Direito que ainda não estão
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A importância da aplicação da qualificadora que distingue o feminicídio no Código Penal

O Brasil tornou-se, em março de 2015, o 16º país da América Latina a sancionar uma lei sobre o feminicídio – a Lei nº 13.104/2015 alterou o art. 121
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Ministro do STJ nega relativização de vulnerabilidade e condena homem por estupro de menina de 12 anos

O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), condenou um homem pelo estupro de uma menina de 12 anos, com a qual manteve
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Tese sobre estupro e reforma legislativa vence 7º Congresso Virtual do MP

Promotoras Silvia Chakian (MPSP) e Mariana Seifert Bazzo (MPPR) trataram sobre o combate ao crime de estupro A tese vencedora do 7º Congresso Virtual Nacional
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