Comissao de Acesso a Justica e Cidadania

Inclusão de crime de feminicídio no Código Penal passa na CCJ (Agência Senado – 02/04/2014)

O Código Penal pode ser modificado para prever uma forma qualificada de homicídio: o feminicídio, crime praticado contra a mulher por razões de gênero. A
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Piauí é o terceiro estado onde as mulheres mais sofrem violência doméstica (Portal O Dia – 21/03/2013)

Piauí é o terceiro estado do País onde as mulheres mais são agredidas no ambiente familiar. Do total de mulheres agredidas no estado, 59% foram
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Ações de divulgação contra violência doméstica ganharão destaque em 2013 (CNJ – 07/01/2013)

Fruto de uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), a campanha Compromisso e Atitude:
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Lançamentos da Campanha e do Portal Compromisso e Atitude no Paraná (TJPR – 14/12/2012)

Foi lançada na manhã desta sexta-feira (14/12) a campanha “Compromisso e Atitude” pela Lei Maria da Penha. O evento reuniu autoridades dos poderes Executivo, Legislativo
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Conselho Nacional de Justiça quer garantir maior eficácia da Lei Maria da Penha (Última Instância – 26/08/2012)

Apesar do trabalho conjunto entre Judiciário, Executivo e Legislativo no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher ter representado um marco nos últimos
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