Comissao de Assuntos Sociais

CAS votará projeto que criminaliza omissão de policiais em caso de violência doméstica (Agência Senado – 30/01/2014)

Delegados de polícia devem responder criminalmente se forem omissos em caso de violência doméstica? O debate, ligado ao projeto de lei (PLS) 14/2010, chega à
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Atendimento de urgência a vítimas de violência sexual tem aprovação da CAS (Agência Senado – 19/06/2013)

Hospitais integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) deverão prestar atendimento emergencial, integral e multidisciplinar às vítimas de violência sexual. É o que determina projeto
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CDH aprova atendimento integral a vítimas de violência sexual (Agência Senado – 10/04/2013)

Os municípios deverão manter pelo menos um hospital de referência para atendimento emergencial, integral e multidisciplinar a vítimas de violência sexual, oferecendo, num mesmo local,
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Previdência pode cobrar dos responsáveis gastos decorrentes de violência doméstica e acidentes de trânsito (Agência Senado – 18/01/2013)

Muitas vezes a violência doméstica e os acidentes de trânsito resultam em danos que levam as vítimas a dependerem de benefícios da Previdência Social –
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