Comissao de Constituicao e Justica e de Cidadania

CCJ aprova projeto que torna tráfico de pessoas crime hediondo (Agência Câmara – 07/05/2014)

Proposta ainda precisa ser votada pelo Plenário A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (7), o Projeto de Lei
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Câmara aprova prioridade para vítimas vulneráveis em exames periciais (Câmara dos Deputados – 13/03/2014)

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, na quarta-feira (12), em caráter conclusivo, proposta que concede prioridade a vítimas de violência em
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Câmara aprova apuração de violência doméstica mesmo sem denúncia da vítima (Agência Câmara – 12/03/2014)

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (12), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 5297/09, da deputada Dalva
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Comissão da Câmara aprova prioridade para processo penal de crime de estupro (Agência Câmara – 20/11/2013)

Duas propostas com o mesmo objetivo – agilizar os processos de crime hediondo na Justiça – foram aprovadas pela CCJ e seguem para o Senado.
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