Comissão de Constituição e Justiça

Judiciário e Segurança Pública divergem sobre projeto que altera Lei Maria da Penha

Representantes do Sistema de Justiça e da Segurança Pública têm discordado em relação ao Projeto de Lei da Câmara (PLC 07/2016) que deve ser votado no
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Enquadrado em Lei Maria da Penha pode comandar a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, denuncia Blog (UOL/Blog do Josias – 02/02/2015)

O novo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ofertou o comando da Comissão de Constituição e Justiça a um deputado do PP de Alagoas. Chama-se Arthur Lira.
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CDH aprova projeto que destina recursos do Funpen para vítimas de exploração sexual e de tráfico de pessoas (Agência Senado – 02/09/2014)

A CDH aprovou nesta terça-feira projeto que destina recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para vítimas de exploração sexual e de tráfico de pessoas. A
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2013 foi ano decisivo para CPIs da violência contra mulher e da espionagem (Agência Senado – 31/12/2013)

Denúncias de espionagem internacional e combate à violência contra as mulheres foram os dois temas que movimentaram as comissões parlamentares de inquérito (CPI) em 2013
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Governo federal e especialistas de gênero apoiam projeto de lei sobre tipificação do feminicídio (SPM-PR – 20/11/2013)

Tema esteve em discussão na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, reunindo Ministério da Justiça, especialistas da ONU e da Comissão Interamericana de
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SPM intensifica debate público sobre feminicídio na América Latina e Caribe (SPM-PR – 14/11/2013)

Rodada amplia reflexões e mobilização de setores universitário, magistratura, segurança pública e sociedade civil, em diálogo com países da América Latina Nos 16 Dias de
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CCJ aprova projetos voltados às mulheres vítimas de violência (ALSC – 22/10/2013)

Reunida na manhã desta terça-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) teve como destaque a aprovação de dois Projetos de Lei (PL) voltados
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