Comissão de Constituicao

Feminicídio: inclusão no Código Penal gera controvérsias (Jornal do Brasil – 18/04/2014)

  “É uma tentativa demagógica, meramente simbólica. Na prática não muda nada”, afirma Sandro Sell, advogado e professor de Criminologia, sobre a possível inclusão do
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Inclusão de crime de feminicídio no Código Penal passa na CCJ (Agência Senado – 02/04/2014)

O Código Penal pode ser modificado para prever uma forma qualificada de homicídio: o feminicídio, crime praticado contra a mulher por razões de gênero. A
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Exploração sexual de menor pode se tornar crime hediondo (Agência Senado – 03/01/2014)

Está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto do senador Alfredo Nascimento (PR-AM) que inclui na Lei de Crimes Hediondos (Lei
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