Comissao de Defesa da Mulher do Colegio Nacional de Defensores Publicos

Lei Maria da Penha pode ser aplicada à transexual feminina, diz enunciado do Condege (DPMA – 19/11/2013)

A transexual declarada judicialmente como mulher deve ser atendida pela Defensoria Pública com aplicação da Lei Maria da Penha. Esse foi um dos enunciados aprovados
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Reunião da Comissão dos Direitos da Mulher do Condege acontece em Cuiabá (DPMT – 14/06/2013)

A Comissão de Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege) está reunida hoje (14) em Cuiabá. A
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Defensoria amplia debate sobre a Lei Maria da Penha (DPMT – 13/06/2013)

O seminário “A Aplicabilidade da Lei Maria da Penha” reúne defensores públicos de Mato Grosso e de vários estados, em Cuiabá. O evento foi aberto
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Aplicabilidade da Lei Maria da Penha será debatida em seminário nesta quinta (DPMT – 12/06/2013)

A aplicabilidade da Lei Maria da Penha será discutida nesta quinta-feira (13) em um seminário promovido pela Defensoria Pública. O evento começa às 9h e
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Defensoria promove seminário para debater “A Aplicabilidade da Lei Maria da Penha” (DPMT – 06/06/2013)

A aplicabilidade da Lei Maria da Penha é tema de um seminário, que acontecerá no dia 13 próximo em Cuiabá, promovido pela Defensoria Pública de
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