Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais

CNMP cria cadastro nacional sobre violência doméstica

(CNMP – 26/01/2016) Durante a 1ª Sessão Ordinária de 2016 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), realizada nesta terça-feira, 26 de janeiro, foi aprovada,
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CNMP promove oficina sobre a implantação de cadastro de violência doméstica

(CNMP, 30/04/2015) O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), realizou nessa quarta-feira, 29 de abril,
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