Comissao Interamericana de Direitos Humanos

Relatório do CNJ sobre prisões do Maranhão aponta ocorrências de abuso sexual contra mulheres (CNJ – 31/12/2013)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve reforçar a cobrança junto às autoridades do Maranhão por soluções para o sistema carcerário do estado, palco de
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Sete de agosto aniversário da Lei Maria da Penha (TJTO – 07/08/2013)

A Lei 11.340/06, conhecida com Lei Maria da Penha, ganhou este nome em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, que por vinte anos lutou
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Maria da Penha compartilha experiência em palestra no MPDFT (MPDFT – 01/03/2013)

Encontro teve o objetivo de conscientizar membros e servidores sobre questões de gênero e qualificá-los para atuar, de forma eficiente, nas ações de violência doméstica
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Comissão Interamericana de Direitos Humanos vê persistência em discriminação contra mulher (BBC Brasil – 25/11/2012)

Comissão Interamericana de Direitos Humanos saudou os progressos nas Américas em termos de leis e políticas para combater a violência contra as mulheres, mas advertiu
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