Por que a proposta de mudanças na Lei Maria da Penha é controversa (O Povo/CE – 07/11/2017)
Presidente pode vetar ou sancionar amanhã projeto que modifica a Lei Maria da Penha e dá poder judicial a delegado. Na delegacia, vítima poderá
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Conamp
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Maioria das instituições parceiras da Campanha Compromisso e Atitude pede veto ao art. 12-B do PLC 07/2016
O Senado aprovou, no dia 10 de outubro, o PLC 07/2016, projeto polêmico que muda a Lei Maria da Penha e, entre outras medidas, traz no artigo 12-B
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Maria da Penha pede veto de Temer a mudanças na lei que leva seu nome
A farmacêutica Maria da Penha, que dá nome à lei que pune violência doméstica e familiar, criticou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 07/2016,
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CONAMP: Solicitação de veto parcial ao PLC 07/2016
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), entidade de classe que congrega mais de 16 mil membros dos Ministérios Público dos Estados, Distrito Federal e
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Senado aprova projeto que dá poder a delegado para impor medida protetiva (Conjur – 12/10/2017)
O Senado aprovou, na última terça-feira (10/10), um projeto que altera a Lei Maria da Pena para permitir que delegados de polícia concedam medidas protetivas
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Apelo à prudência marca debate sobre mudanças na Lei Maria da Penha
(Agência Senado – 21/06/2016) Um apelo pela prudência marcou debate na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta terça-feira (21), sobre mudanças na Lei
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Audiência pública na CCJ do Senado debate PLC 07/2016 – Brasília/DF, 21/06/2016
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado promove nesta terça-feira (21/6), às 10h, audiência pública para discutir o PLC 7/2016, que dispõe sobre
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Audiência pública irá discutir alteração na Lei Maria da Penha (CONAMP – 15/06/2016)
Durante sessão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal nesta quarta-feira (15), foi aprovada a realização de audiência pública no dia 21
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Marisa Sanematsu Destaques, Notícias dos Três Poderes AMB, Conamp, CONDEGE, Defensoria Publica, Lei Maria da Penha, Ministerio Publico, PL 36/2015, PLC 07/2016, Tribunal de Justica, violencia contra as mulheres, violencia domestica
Associações de operadores do Direito rejeitam alteração na Lei Maria da Penha
O Projeto de Lei da Câmara 7/2016, que tramitou originalmente com a identificação PL 36/2015, acrescenta dispositivos à Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), para
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Condege emite nota técnica em que pede rejeição ao PLC 7/2016 que altera a Lei Maria da Penha
A Comissão Especial para Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais – Condege – analisa e oferece seus
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