Por que a proposta de mudanças na Lei Maria da Penha é controversa (O Povo/CE – 07/11/2017)
Presidente pode vetar ou sancionar amanhã projeto que modifica a Lei Maria da Penha e dá poder judicial a delegado. Na delegacia, vítima poderá
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O Senado aprovou, no dia 10 de outubro, o PLC 07/2016, projeto polêmico que muda a Lei Maria da Penha e, entre outras medidas, traz no artigo 12-B
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A farmacêutica Maria da Penha, que dá nome à lei que pune violência doméstica e familiar, criticou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 07/2016,
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A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), entidade de classe que congrega mais de 16 mil membros dos Ministérios Público dos Estados, Distrito Federal e
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O Senado aprovou, na última terça-feira (10/10), um projeto que altera a Lei Maria da Pena para permitir que delegados de polícia concedam medidas protetivas
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Géssica Brandino Notícias dos Três Poderes AMB, CCJ, Conamp, CONDEGE, Diana Calazans, Fatima Pelaes, Joao Ricardo Costa, Lei Maria da Penha, medidas protetivas de urgencia, Nadine Anflor, PLC 07/2016, violencia contra a mulher, violencia domestica
(Agência Senado – 21/06/2016) Um apelo pela prudência marcou debate na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta terça-feira (21), sobre mudanças na Lei
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Géssica Brandino Agenda Adepol, audiencia publica, Carmen Hein Campos, CLADEM, Conamp, CONDEGE, Lei Maria da Penha, OAB, PLC 07/2016, Senado, UBM, violencia domestica
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado promove nesta terça-feira (21/6), às 10h, audiência pública para discutir o PLC 7/2016, que dispõe sobre
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Géssica Brandino Agenda, Notícias dos Três Poderes audiencia publica, CCJ, Comissão de Constituição e Justiça, Conamp, Lei Maria da Penha, PLC 07/2016, Senado Federal, Vanessa Grazziotin, violencia domestica
Durante sessão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal nesta quarta-feira (15), foi aprovada a realização de audiência pública no dia 21
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Marisa Sanematsu Destaques, Notícias dos Três Poderes AMB, Conamp, CONDEGE, Defensoria Publica, Lei Maria da Penha, Ministerio Publico, PL 36/2015, PLC 07/2016, Tribunal de Justica, violencia contra as mulheres, violencia domestica
O Projeto de Lei da Câmara 7/2016, que tramitou originalmente com a identificação PL 36/2015, acrescenta dispositivos à Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), para
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Marisa Sanematsu Notícias dos Três Poderes AMB, Conamp, CONDEGE, Defensoria Publica, Lei Maria da Penha, PLC 07/2016, violencia contra a mulher, violencia contra as mulheres, violencia domestica
A Comissão Especial para Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais – Condege – analisa e oferece seus
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