Conselho Nacional de Justica

Brasil tem quase 900 mil processos sobre violência contra a mulher em tramitação (Agência Brasil – 10/10/2017)

Um montante de 896 mil processos relativos a casos de violência doméstica contra a mulher tramita atualmente na Justiça brasileira. Os dados são do Conselho
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Especialistas criticam uso da justiça restaurativa em casos de violência doméstica contra mulher

A inclusão desse processo foi um pedido da presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, para
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Comissão da Câmara discute adoção da justiça restaurativa em casos de violência contra a mulher – DF, 27/09/2017

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher discute nesta quarta-feira (27) a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a aplicação de práticas
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Tribunal do Júri: o que contribui para absolvição ou condenação

Responsável por julgar crimes dolosos contra a vida (homicídio e tentativa de homicídio), o Tribunal do Júri é um órgão especial do Poder Judiciário que
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Pesquisa do CNJ sobre os 10 anos da Lei Maria da Penha é realizada pela Unicap (TJPE – 19/12/2016)

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo, reuniu-se, nesta segunda-feira (19,) com a coordenadora-geral da 2ª edição da série “Justiça
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