Conselho Nacional do Ministerio Publico

CNJ participa de debate sobre alteração na Lei Maria da Penha na Câmara dos Deputados (CNJ – 11/04/2014)

Considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das três melhores leis de proteção à vida da mulher, a chamada Lei Maria da Penha 
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Mudanças na Lei Maria da Penha provocam polêmica na Câmara dos Deputados (SPM-PR – 10/04/2014)

O posicionamento da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) é contrário às modificações propostas para a atual legislação Alterações na
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Comissão da Câmara debate projeto que altera dispositivos da Lei Maria da Penha – DF, 10/04/2014

A Comissão de Seguridade Social e Família promove audiência pública, na quinta-feira (10), para discutir o Projeto de Lei (PL) 4501/12, da deputada Aline Correa (PP-SP),
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Atlas de Acesso à Justiça: uma ferramenta a serviço da garantia dos direitos

Desenvolvido pela Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, o Atlas de Acesso à Justiça é o maior banco de dados sobre o
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Relatório do CNJ sobre prisões do Maranhão aponta ocorrências de abuso sexual contra mulheres (CNJ – 31/12/2013)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve reforçar a cobrança junto às autoridades do Maranhão por soluções para o sistema carcerário do estado, palco de
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PGR recebe relatório final do CNMP sobre Presídio de Pedrinhas (MA) (MPF/PGR – 30/12/2013)

Relatório vai integrar processo que estuda possível pedido de intervenção no sistema prisional do Maranhão O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e
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Mãe afirma que filho preso cede mulher para ‘ficar bem’ em Pedrinhas (G1/MA – 24/12/2013)

Mulher que não quis se identificar falou com a TV Mirante nesta terça (24). Governo disse que dará respostas no prazo de 15 dias para a
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Mulheres de presos são estupradas em complexo penitenciário do Maranhão (O Globo – 23/12/2013)

Detentos que se recusam a permitir o estupro correm risco de serem mortos A inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para verificar as condições
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Juiz denuncia estupros em mulheres que visitam presos em Pedrinhas/MA (Jornal do Brasil – 23/12/2013)

  Depois de uma visita de emergência ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís (Maranhão), na última sexta-feira (20/12), o juiz Douglas Martins, auxiliar
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DNA de criminosos, por Sergio Fernando Moro (Folha de S.Paulo – 23/12/2013)

A partir da década de 90, aprofundou-se a utilização de testes genéticos na investigação criminal. Resíduos biológicos encontrados nas cenas dos crimes passaram a ser
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