Convencao sobre a Eliminacao de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher

Competência dos JVDFM nos casos de criança ou adolescente do sexo feminino vítima de violência de gênero, por Alice Bianchini

>> Lei nº 11.340, de 07/08/2006 (Lei Maria da Penha) Art. 2º. Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade
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A Lei Maria da Penha e o Ministério Público, por Ela Wiecko V. de Castilho

A implementação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) pela sociedade brasileira e pelos órgãos de Estado depende da compreensão da categoria gênero e
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Judiciário precisa promover a igualdade material para coibir a violência contra mulher, afirma a procuradora Flávia Piovesan

Em curso da Escola Paulista de Magistratura, a pesquisadora e procuradora do Estado de São Paulo reforçou a necessidade de os operadores de Direito se
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Novo impulso para os Estados Unidos ratificarem a Cedaw (IPS – 13/01/2013)

Os Estados Unidos continuam junto à pouca prestigiosa companhia de outros seis países que se negam ou se mostram reticentes em ratificar a Convenção sobre
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