Plano Nacional de Políticas para as Mulheres 2013-2015 (SPM-PR, 2013)
O Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM) está às vésperas de completar sua primeira década de existência e continua sendo um marco no
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convencoes e tratados
admin Convenções e tratados internacionais, Legislação sobre violência contra as mulheres no Brasil CEDAW, Comite CEDAW, Convencao da Mulher, convencoes e tratados, CSW, Decreto 89.460, direitos das mulheres, direitos humanos, discriminacao contra as mulheres, igualdade de genero, legislacao, ONU, Silvia Pimentel
Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW, 1979) – promulgada pelo Decreto nº 89.460, de 20/03/1984
A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, de 1979, também chamada CEDAW (da sigla em inglês) ou Convenção da
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admin Políticas públicas para o enfrentamento da violência contra as mulheres, Publicações CEDAW, CNDM, CNPM, Conferencia Nacional de Politicas para as Mulheres, Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, Convencao de Belem do Para, convencoes e tratados, direitos das mulheres, legislacao, Lei 11340, Lei Maria da Penha, Plano Nacional de Politicas para as Mulheres, PNPM, Politica Nacional de Enfrentamento a Violencia Contra as Mulheres, Protocolo de Palermo, Secretaria de Politicas para as Mulheres, SPM-PR, violencia contra a mulher
Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as mulheres
A Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres tem por finalidade estabelecer conceitos, princípios, diretrizes e ações de prevenção e combate à violência contra as
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admin Normas, recomendações e manuais, Publicações aborto, antecipacao do parto, assedio sexual, Constituicao Federal, Convencao de Belem do Para, convencoes e tratados, direitos reprodutivos, direitos sexuais, estupro, estupro de vulneravel, Lei 11340, Lei Maria da Penha, notificacao compulsoria, profissionais de saude, rede publica de saude, sigilo, violencia sexual
Aspectos jurídicos do atendimento às vítimas de violência sexual: perguntas e respostas para profissionais de saúde
Reeditado pelo Ministério da Saúde em 2010, o documento esclarece, utilizando o método de perguntas e respostas, os procedimentos a serem adotados nos equipamentos públicos
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admin Convenções e tratados internacionais convencoes e tratados, Declaracao dos Direitos Humanos, direitos das mulheres, direitos humanos, DUDH, Nacoes Unidas, Resolução 217
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Adotada e proclamada pela Resolução nº 217 A (III), da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Paris, em 10/12/1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é
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admin Convenções e tratados internacionais conceito de genero, Conferencia de Pequim, Conferencia Mundial sobre a Mulher, conselhos da condicao feminina, convencoes e tratados, desigualdade, direitos das mulheres, direitos humanos, discriminacao contra as mulheres, empoderamento, igualdade de genero, Maria Luiza Ribeiro Viotti, movimento de mulheres, perspectiva de genero, Plataforma de Acao de Pequim, politicas publicas, relacoes de genero, transversalidade, violencia contra a mulher
Declaração e Plataforma de Ação da 4ª Conferência Mundial sobre a Mulher (Pequim, 1995)
Intitulada “Ação para a Igualdade, o Desenvolvimento e a Paz”, a Conferência Mundial sobre a Mulher realizada em Pequim, em 1995, partiu de uma avaliação
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admin Convenções e tratados internacionais, Legislação sobre violência contra as mulheres no Brasil Convencao de Belem do Para, convencoes e tratados, Decreto 1.973, direitos das mulheres, direitos humanos, legislacao, Leila Linhares Barsted, OEA, ONU, rede de servicos, violencia contra a mulher, violencia de genero, violencia fisica, violencia psicologica, violencia sexual
Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará, 1994) – promulgada pelo Decreto nº 1.973, de 01/08/1996
A Convenção de Belém do Pará, como ficou conhecida a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra Mulher, adotada na referida cidade,
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admin Convenções e tratados internacionais CEDAW, Constituicao Federal, convencoes e tratados, discriminacao contra as mulheres, ONU, ONU Mulheres, Poder Executivo
Convenções e tratados internacionais
“A violência contra as mulheres é talvez a mais vergonhosa violação dos direitos humanos. Não conhece fronteiras geográficas, culturais ou de riqueza. Enquanto se mantiver, não poderemos afirmar
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admin Legislação sobre violência contra as mulheres assedio sexual, CEDAW, Codigo Penal, Convencao de Belem do Para, convencoes e tratados, crimes de honra, direitos humanos, discriminacao contra as mulheres, estupro conjugal, igualdade de genero, jurisprudencia, Justica, legislacao, Nacoes Unidas, ONU Mulheres, Secretaria de Politicas para as Mulheres, SPM-PR, trafico de mulheres, violencia contra a mulher, violencia de genero, violencia domestica, violencia familiar, violencia sexual, Wania Pasinato
Legislação sobre violência contra as mulheres no mundo
Ao longo das últimas décadas, o reconhecimento da violência contra as mulheres como uma violação dos direitos humanos fez com que a proibição dessa prática
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