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Alteração na Lei Maria da Penha pronta para ser sancionada causa polêmica entre instituições

O Projeto de Lei Complementar 07/2016, que altera a Lei Maria da Penha, aprovado pelo Senado no início do mês, está causando contradição entre instituições que
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Informativo Compromisso e Atitude nº 12: especial 10 anos da Lei Maria da Penha e 16 Dias de Ativismo

Em sua 12ª edição, o Informativo Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha entrevistou representantes do Fonavid, Copevid e Condege, fórum e comissões de operadores especializados em
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Informativo Compromisso e Atitude nº 12 – Confira sumário

Neste ano, o Brasil celebrou o décimo aniversário de vigência da Lei 11.340/2006, a Lei Maria da Penha. Apesar de ser considerada uma lei recente nos parâmetros jurídicos, para várias operadoras do Direito
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Portal com dados sobre violência contra a mulher será lançado na quarta (Agência Senado – 15/08/2016)

O Senado lançará na quarta-feira (17) o portal Observatório da Mulher contra a Violência. A ferramenta vai reunir e sistematizar dados oficiais sobre a violência
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