CPMI

Novidades no Portal Compromisso e Atitude

O mês de março trouxe mudanças no layout do Portal da Campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha e também novos conteúdos, como dados atualizados
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Estupro coletivo e assassinatos em Queimadas

Conforme as investigações da Polícia Civil e denúncia do Ministério Público da Paraíba, na madrugada de 12 de fevereiro de 2012, domingo, no município de
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Especialistas recomendam regulamentação para garantir direitos trabalhistas previstos na Lei Maria da Penha

É necessária uma proposta legislativa que regulamente o artigo 9º da Lei Maria da Penha para definir responsabilidades na garantia do vínculo e salário a
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Promotor enfatiza necessidade de mais investimentos em políticas públicas voltadas às vítimas de violência doméstica (Diário do Sudoeste/PR – 04/07/2014)

A iniciativa do Ministério Público do Paraná (MP-PR) de criar um cadastro unificado para registrar dados sobre a violência doméstica praticada nos 399 municípios do
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