crimes hediondos

Comissão do Senado analisará sugestão popular para tirar feminicídio do Código Penal

A sugestão popular que tira o feminicídio do Código Penal será analisada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH). Até o momento, a ideia conta com quase 10 mil
Leia mais…

Lei 13.285/2016, de 10/05/2016 – Dispõe sobre a preferência de julgamento dos processos concernentes a crimes hediondos

Foi publicada nesta quarta-feira (11) a lei que garante prioridade de tramitação, em todas as instâncias, a processos que apurem a prática de crime hediondo.
Leia mais…

Lei Maria da Penha: garantir acesso à Justiça e celeridade da prestação jurisdicional são os desafios, avalia ministra Laurita Vaz

Lei Maria da Penha representa marco na história da impunidade, avalia ministra Laurita Hilário Vaz é ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde 2001
Leia mais…