Danniel Bomfim

Por aplicar Lei Maria da Penha à mulher transexual, juiz do Acre recebe prêmio do CNJ em direitos humanos

(TJAC – 14/02/2017) Magistrado Danniel Bomfim recebeu em Brasília certificado do Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos. “Três coisas devem ser
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Expoacre 2016: Justiça concede medida protetiva a mulher que foi agredida durante festividades da Cavalgada (TJAC – 28/07/2016)

Em 2016, já foram deferidas até este mês de julho 891 medidas protetivas a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em Rio Branco. O
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Decisão inédita assegura medida protetiva de urgência a transexual vítima de violência doméstica

(TJAC – 26/07/2016) Magistrado considerou que o sexo biológico de nascimento masculino não deve servir de obstáculo ao reconhecimento da identidade sexual feminina da vítima.
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