dano moral

Condenação por violência doméstica contra a mulher pode incluir dano moral mínimo mesmo sem prova específica (STJ – 02/03/2018)

Nos casos de violência contra a mulher ocorridos em contexto doméstico e familiar, é possível a fixação de valor mínimo de indenização a título de
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TST discute o assédio moral sofrido por mulheres (Migalhas – 05/11/2012)

Diariamente, juízes do Trabalho de todo o país julgam processos com pedidos de indenização por dano moral decorrente de assédio a mulheres. Os casos vão
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