Descumprimento de medidas protetivas

Negada liberdade a homem que quebrou medida protetiva (TJMS – 20/10/2016)

Os desembargadores da 3ª Câmara Criminal negaram, por unanimidade, provimento a habeas corpus interposto em favor de E.A.F.A., acusado de quebra de medida protetiva, agressão,
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Negado Habeas Corpus para homem que descumpriu medida protetiva e efetuou agressões verbais (TJRS – 05/09/2016)

Os integrantes da 4ª Câmara Criminal do TJRS decidiram por unanimidade manter preso um homem que descumpriu medidas protetivas de urgência concedidas à sua ex-companheira.
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Decisão do TJRN sobre violência doméstica: réu descumpre medidas de urgência e tem HC negado (TJRN – 20/06/2014)

Um homem, autor de violência doméstica contra a ex-companheira, teve a prisão preventiva mantida, já que descumpriu as medidas iniciais, impostas pelo Juizado de Violência
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