Dias Toffoli

Suspensa decisão que rejeitou denúncia de lesão corporal contra mulher após retratação da vítima

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 28387 para suspender decisão do Tribunal de Justiça do Estado do
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Lei do MA que dá prioridade na Justiça a vítimas de violência doméstica é inconstitucional (STF – 03/04/2014)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3483, na qual a Procuradoria Geral da República questionava lei do
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Innovare recebe inscrições até 31 de Maio (Instituto Innovare – 21/03/2013)

Pela primeira vez serão admitidas monografias de profissionais e graduados de qualquer área de atuação na Categoria Especial que tem o tema “A Justiça do
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