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dignidade humana

29 06 2016

Géssica Brandino Notícias dos Três Poderes agressao fisica, dignidade humana, Fabio Farias, Ministerio Publico do Acre, MPAC, TJAC, Tribunal de Justica do Acre, violencia domestica

Violência Doméstica: homem é condenado a três anos de detenção pelo crime de agressão física (TJAC – 29/06/2016)

Sentença prolatada pela Vara Criminal da Comarca de Manoel Urbano destaca a necessidade de punir, prevenir e erradicar a violência no lar. A Vara Criminal
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19 02 2016

Géssica Brandino Agenda Adriana Ramos de Mello, dignidade humana, direito da mulher presa, EMERJ, Maira Fernandes, TJRJ, violencia contra a mulher

EMERJ promove reunião sobre os direitos da mulher presa – Rio de Janeiro, 25/02/2016

A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ, a Presidente do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero, Juíza
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4 03 2013

admin Decisões STF, Notícias dos Três Poderes ADI 4424, Constituicao Federal, dignidade humana, Douradas, Lei Maria da Penha, Reclamacao 14620, Supremo Tribunal Federal, TJMS, Tribunal de Justica de Mato Grosso do Sul, violencia domestica

Ministra cassa decisão que extinguiu ação penal contra acusado de agredir a mulher (STF – 04/03/2013)

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) que mantivera
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