Direito Penal

Condenados pela Lei Maria da Penha já estão sendo monitorados por tornozeleiras eletrônicas em Manaus (A Crítica – 21/05/2014)

Presos do sistema penitenciário do Amazonas já estão sendo monitorados por meio do uso das tornozeleiras eletrônicas. Atualmente, mais de dez detentos dos regimes provisório,
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Violência doméstica e Lei Maria da Penha é tema de palestra online (Jornal Agora MS – 05/02/2014)

Você sabia que o Brasil é o país com o maior índice de violência doméstica do mundo e que, a cada um minuto, centenas de
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Projeto ‘Promotoras Legais Populares’ realiza o sétimo encontro em Cuiabá (MPMT – 11/06/2013)

O projeto ‘Promotoras Legais Populares’ teve início há dois meses em Cuiabá e já realizou o sétimo encontro. Com o objetivo de promover nas comunidades
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Des. Edson Ulisses faz palestra sobre a aplicação da Lei Maria da Penha nas relações homoafetivas (TJSE – 29/05/2013)

“A Aplicação da Lei Maria da Penha nas Relações Homoafetivas”, este foi o tema da palestra proferida pelo Des. Edson Ulisses de Melo, na segunda-feira,
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