direitos sexuais

Fonavid aborda experiência guatemalteca com a criminalização do feminicídio e o desrespeito aos direitos reprodutivos

Com o tema “Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos e Feminicídio”, a terceira mesa da VI edição do Forúm Nacional de Juízes de Violência Doméstica e
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Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República

A Secretaria de Políticas para as Mulheres integra a estrutura da Presidência da República como órgão essencial, tem status de ministério e a missão de:
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Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres

Criado em 2007 e coordenado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), o Pacto é um acordo estabelecido entre os
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Aspectos jurídicos do atendimento às vítimas de violência sexual: perguntas e respostas para profissionais de saúde

Reeditado pelo Ministério da Saúde em 2010, o documento esclarece, utilizando o método de perguntas e respostas, os procedimentos a serem adotados nos equipamentos públicos
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